1.Identificação
Este site é mantido por:
- Razão social
- AMO ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA
- Nome usado no site
- AMO Assessoria Previdenciária
- CNPJ
- 35.624.906/0001-61
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada — Microempresa
- Endereço
- Rua Afonso Celso, 530 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-002
- Telefone
- (11) 3881-8256
- bilamanini@hotmail.com
- Responsável
- Rafael Manini Viveiros, sócio-administrador
2.Aceitação
Ao navegar por este site ou enviar uma mensagem pelo formulário, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site.
3.Escopo dos serviços
A AMO Assessoria Previdenciária é uma empresa privada que presta serviços de assessoria previdenciária e de apoio administrativo, na esfera administrativa, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os serviços incluem:
- análise do histórico de contribuições e planejamento de aposentadoria;
- preparação, protocolo e acompanhamento de requerimentos de benefícios;
- análise e pedido de revisão administrativa de benefícios;
- organização de documentação para perícias e elaboração de recursos administrativos;
- serviços de escritório e apoio administrativo relacionados à rotina previdenciária.
A descrição detalhada de cada serviço está na página Serviços.
4.O que não fazemos
- Não somos o INSS e não temos vínculo com o INSS, com o Governo Federal ou com qualquer órgão público.
- Não prestamos serviços advocatícios e não representamos clientes em processos judiciais. Quando um caso exigir ação judicial, informamos isso ao cliente e orientamos a procurar um advogado de sua escolha.
- Não somos intermediários obrigatórios. Todos os serviços do INSS podem ser solicitados diretamente pelo cidadão, sem custo, pelo Meu INSS ou pela Central 135. A contratação de assessoria é sempre opcional.
- Não oferecemos empréstimos, crédito consignado ou antecipação de benefícios.
5.Ausência de garantia de resultado
A concessão, o indeferimento, o valor e o prazo de análise de qualquer benefício ou revisão são decididos exclusivamente pelo INSS e, em grau de recurso, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. A conclusão de perícias médicas cabe ao perito do INSS.
Por isso, a AMO não garante a aprovação de benefícios, revisões ou recursos, nem valores ou prazos. O nosso compromisso é com a qualidade da análise, a organização da documentação e o acompanhamento diligente do processo.
Simulações de datas e valores apresentadas em pareceres são estimativas, baseadas nas informações e nas regras disponíveis no momento da análise, e podem mudar com novos documentos, alterações nos registros do INSS ou mudanças na legislação.
Exemplos exibidos no site, como o extrato de contribuições da página inicial, são fictícios e servem apenas para ilustrar o tipo de análise que fazemos.
6.Conteúdo informativo
As informações publicadas neste site têm caráter geral e informativo. Elas não substituem a análise individual de um caso e não constituem parecer ou orientação para uma situação específica. A legislação previdenciária muda com frequência; procuramos manter o conteúdo atualizado, mas podem existir diferenças entre o texto do site e as regras em vigor na data da sua leitura.
7.Contratação dos serviços
Enviar uma mensagem ou conversar com o escritório não cria obrigação para nenhuma das partes. A prestação de qualquer serviço depende de contrato específico, por escrito, que define o escopo do trabalho, os honorários, a forma de pagamento e as responsabilidades de cada parte.
Cabe ao cliente fornecer informações verdadeiras e documentos autênticos. A AMO não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incompletas, incorretas ou omitidas pelo cliente.
8.Uso adequado do site
Ao usar este site, você se compromete a não:
- enviar informações falsas ou dados de terceiros sem autorização;
- usar o formulário para envio de propaganda, correntes ou conteúdo ofensivo;
- tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou introduzir códigos maliciosos;
- copiar o conteúdo do site em massa por meios automatizados.
9.Propriedade intelectual
Os textos, as ilustrações, o logotipo e o projeto gráfico deste site pertencem à AMO Assessoria Previdenciária ou são usados com autorização. É permitido compartilhar links para as páginas; a reprodução do conteúdo, total ou parcial, para fins comerciais depende de autorização prévia e por escrito.
10.Links para sites de terceiros
O site contém links para páginas externas, como o Meu INSS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade.
11.Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e livre de erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. A AMO não responde por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, de falhas de conexão do usuário ou de decisões tomadas com base apenas no conteúdo informativo publicado, sem análise individual.
Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12.Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados pelo site e nos atendimentos segue a nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13.Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
14.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
15.Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para bilamanini@hotmail.com, pelo telefone (11) 3881-8256 ou por carta para Rua Afonso Celso, 530 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-002.