1.Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos atendimentos é:
- Razão social
- AMO ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA
- Nome usado no site
- AMO Assessoria Previdenciária
- CNPJ
- 35.624.906/0001-61
- Endereço
- Rua Afonso Celso, 530 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-002
- Telefone
- (11) 3881-8256
- bilamanini@hotmail.com
- Responsável
- Rafael Manini Viveiros, sócio-administrador
2.Dados que coletamos
Pelo formulário de contato
Nome, telefone, e-mail, assunto, preferência de retorno e o texto da mensagem. Esses dados são informados por você, voluntariamente.
No atendimento e na contratação
Quando você contrata um serviço, podemos tratar documentos de identificação (RG, CPF), número de inscrição no INSS (NIT/PIS/PASEP), extrato do CNIS, carteiras de trabalho, carnês, holerites, cartas e processos do INSS, dados de dependentes e, quando o caso exigir, laudos e exames médicos.
Durante a navegação
Dados técnicos registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem (endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas), usados para segurança e funcionamento do site. A sua escolha sobre cookies fica salva no próprio navegador.
Somente se você autorizar, coletamos também dados de medição de anúncios, descritos na seção 6.
3.Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar a primeira conversa | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado: análises, pareceres, requerimentos e recursos junto ao INSS | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 7º, VI) |
| Emitir notas fiscais e cumprir obrigações contábeis e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o desempenho de anúncios | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Não usamos os seus dados para enviar propaganda sem o seu pedido e não vendemos dados pessoais.
4.Dados de saúde e outros dados sensíveis
Laudos, exames e informações médicas são dados pessoais sensíveis. Só os tratamos quando são necessários para um pedido, uma perícia ou um recurso junto ao INSS, com base no exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 11, II, d) ou no seu consentimento específico (art. 11, I).
Por isso, pedimos que você não envie documentos médicos pelo formulário do site. Eles são solicitados apenas depois do início do atendimento.
5.Com quem compartilhamos
- INSS e Conselho de Recursos da Previdência Social, quando necessário para protocolar e acompanhar o seu pedido, mediante a sua autorização ou procuração.
- Prestadores de serviço de tecnologia — hospedagem do site, e-mail e armazenamento de arquivos —, que tratam os dados apenas para nos prestar esse serviço.
- Contabilidade, para emissão de notas fiscais e obrigações fiscais.
- Microsoft Advertising, somente se você aceitar os cookies de medição.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
7.Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço, como provedores de e-mail, hospedagem e a Microsoft, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias de proteção de dados.
8.Por quanto tempo guardamos
- Mensagens do formulário sem contratação: pelo tempo necessário para responder, e por até 12 meses, para histórico do contato.
- Dados e documentos de clientes: durante o atendimento e, depois dele, pelos prazos exigidos em lei (por exemplo, obrigações fiscais) e pelo prazo necessário para a defesa de direitos.
- Dados de medição: pelo prazo definido pela Microsoft para os cookies listados na seção 6, ou até você revogar o consentimento.
Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9.Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, como restrição de acesso aos documentos dos clientes e uso de conexão segura no site. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
10.Seus direitos como titular
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
11.Como pedir acesso, correção ou exclusão
Envie o seu pedido por e-mail para bilamanini@hotmail.com, com o assunto “LGPD — pedido do titular”, ou por carta para o endereço da seção 1. Informe o seu nome completo e o que deseja.
Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender ao pedido. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão quando a lei exigir a sua guarda — nesse caso, explicamos o motivo.
12.Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando necessários a um benefício — por exemplo, dependentes em uma pensão por morte —, fornecidos pelo responsável legal e no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
13.Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
14.Contato e encarregado
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao responsável pelo atendimento aos titulares, Rafael Manini Viveiros, pelo e-mail bilamanini@hotmail.com, pelo telefone (11) 3881-8256 ou por carta para Rua Afonso Celso, 530 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04119-002.
Veja também os Termos de Uso do site.